Saiba tudo sobre Geração Distribuída

• Resolução Normativa Nº 1000 - Regras de Prestação do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica.
• Resolução Normativa Nº 482 - Acesso de microgeração e minigeração distribuídas aos sistemas de distribuição de energia elétrica (com a atualização da Res.687 de 2015).
•  Resolução Normativa ANEEL Nº 956/2021 - PRODIST - Módulo 3 - Acesso ao Sistema de Distribuição.
• PORTARIA Nº 140, DE 21 DE MARÇO DE 2022 - Requisitos de Avaliação da Conformidade para Sistemas e Equipamentos para Energia Fotovoltaica.
• CNC-OMBR-MAT-18-0122-EDBR - Conexão de Micro e Minigeração Distribuída ao Sistema Elétrico da Enel Distribuição Ceará / Enel Distribuição Rio. Faça o download do documento abaixo.

Baixe aqui o CNC-OMBR-MAT-18-0122-EDBR

• Resolução Coema 03/2016 - Critérios e Procedimentos simplificados para implantação de sistemas de Micro e Mini Geração Distribuída.

CNC-OMBR-MAT-18-0122-EDBR

 Veja a documentação necessária para a análise do projeto de Geração Distribuída:

• ART do projeto;
• Projeto elétrico das instalações de conexão, memorial descritivo;
• Diagrama unifilar e de blocos do sistema de geração, carga e proteção;
• Certificado de conformidade dos inversores de frequência;
• Formulário ANEEL de registro de mini e micro geradores distribuídos;
• Lista de unidades e percentuais de rateio, se houver;
• Cópia do instrumento jurídico que comprove solidariedade entre os integrantes, se houver;
• Formulário e Checklist para ingresso de Orçamento Estimado e Orçamento de Conexão de Microgeração (clicar e baixar o excel correspondente em anexo);
• Garantia de Fiel Cumprimento – Mini Geradoras a partir de 500kW - Acesse aqui.

Casos de pendência na documentação apresentada e/ou de vistoria:

Clientes com pendência em algum dado na documentação do projeto são informados via e-mail em resposta à Solicitação enviada.  

COMO SOLICITAR A CONEXÃO DA PLANTA DE GERAÇÃO DISTRIBUÍDA?

• Para plantas de microgeração com potência de geração igual ou menor do que 10 kW:

Cliente deve encaminhar o formulário de Solicitação de Acesso, disponível na guia Documentação, juntamente com os anexos pertinentes para ligacaonovagd@enel.com. Os anexos são:

• 1.    ART do projeto;
• 2.    Diagrama unifilar e memorial descritivo da instalação;
• 3.    Certificado Inmetro dos inversores de frequência;
• 4.    Formulário ANEEL de registro de mini e micro geradores distribuídos;
• 5.    Lista de unidades e percentuais de rateio, se houver;
• 6.    Cópia do instrumento jurídico que comprove solidariedade entre os integrantes, se houver;
• 7.    Documento que comprove reconhecimento, pela ANEEL, de cogeração qualificada, se houver;
• 8.    Procuração, se cabível.

A Enel terá o prazo de 15 dias para emitir o Parecer de Acesso e o Relacionamento Operacional quando não houver a necessidade de obra, e 30 dias quando o parecer indicar a necessidade de obra;

Após receber o Parecer de Acesso e o Relacionamento Operacional, o cliente deverá solicitar a vistoria no prazo máximo de 120 dias;

O cliente deve solicitar a vistoria através do e-mail vistoriagdce@enel.com;

Feita a solicitação, a Enel deverá executar a vistoria e eventual troca do medidor em até 7 dias;

A troca do medidor/vistoria corresponde à conclusão do processo, ficando a Unidade Consumidora apta a iniciar o processo de geração para compensação.

• Para plantas de microgeração com potência de geração maior que 10 kW ou minigeração (potência superior a 75 kW):

Cliente deve apresentar projeto elétrico para análise junto a Satel [inserir hiperlink para www.satelpjceara.com], que terá 15 dias realizar a análise (conforme art. 27-B da REN 414);

De posse do projeto aprovado, o cliente deve encaminhar o formulário de Solicitação de Acesso,  disponível na guia Documentação, juntamente com os anexos pertinentes para ligacaonovagd@enel.com. Os anexos são:

• 1.    ART do projeto;
• 2.    Projeto elétrico das instalações de conexão aprovado pela Satel, memorial descritivo;
• 3.    Diagrama unifilar e de blocos do sistema de geração, carga e proteção;
• 4.    Certificado de conformidade dos inversores de frequência;
• 5.    Formulário ANEEL de registro de mini e micro geradores distribuídos;
• 6.    Lista de unidades e percentuais de rateio, se houver
• 7.    Cópia do instrumento jurídico que comprove solidariedade entre os integrantes, se houver;
• 8.    Documento que comprove reconhecimento, pela ANEEL, de cogeração qualificada, se houver;
• 9.    Procuração, se cabível.

A Enel terá o prazo de 15 dias no caso de micro e 30 dias no caso de minigeração para emitir o Parecer de Acesso e Relacionamento Operacional quando não houver a necessidade de obra, e 30 dias no caso de micro e 60 dias no caso de minigeração quando o parecer indicar a necessidade de obra;

Após receber o Parecer de Acesso e o Relacionamento Operacional, o cliente deverá solicitar a vistoria no prazo máximo de 120 dias;

O cliente deve solicitar a vistoria através do e-mail vistoriagdce@enel.com;

Feita a solicitação, a Enel deverá executar a vistoria e eventual troca do medidor em até 7 dias;

A troca do medidor/vistoria corresponde à conclusão do processo, ficando a Unidade Consumidora apta a iniciar o processo de geração para compensação.

COMO SOLICITAR PEDIDO DE LIGAÇÃO NOVA DE GRUPO A PARA USO EXCLUSIVO PARA GERAÇÃO (UNIDADE CONSUMIDORA SEM CARGA)

Para ligações em 13,8 kV, o cliente deve submeter o projeto elétrico da subestação e da geração para aprovação no sistema Satel [inserir hiperlink para www.satelpjceara.com] e, em seguida, solicitar a Enel a dispensa momentânea do Estudo de Proteção, pois o estudo deverá ser realizado de acordo com as obras de suporte descritas no Parecer de Acesso. Para ligações acima de 13,8 kV, o cliente deve enviar o projeto da subestação para lojaclientescorporativosce@enel.com;

O prazo para análise de ambos os projetos é de 30 dias. O projeto aceito tem validade de 1 ano. No caso de reprovação serão descritas as correções necessárias;

Após a aprovação do projeto pela Satel, o cliente deve solicitar a ligação por meio do formulário de ligação nova e formulário de solicitação de acesso para lojaclientescorporativosce@enel.com em um e-mail, junto aos seguintes anexos:

Referentes a Ligação Nova:

• 1.     1 cópia do CNPJ;
• 2.     CGF;
• 3.     1 cópia da última fatura de energia paga;
• 4.     1 cópia autenticada do Contrato Social e Aditivo da Empresa;
• 5.     CPF e RG do Representante Legal;
• 6.     Registro do Imóvel e Contrato de locação, se locado;
• 7.     Projeto elétrico da subestação aprovado;
• 8.    Procuração, se cabível.

Referentes a Geração:

• 1.    ART do projeto;
• 2.    Projeto elétrico das instalações de conexão aprovado pela Satel, memorial descritivo;
• 3.    Diagrama unifilar e de blocos do sistema de geração, carga e proteção;
• 4.    Certificado de conformidade dos inversores de frequência;
• 5.    Formulário ANEEL de registro de mini e micro geradores distribuídos;
• 6.    Lista de unidades e percentuais de rateio, se houver
• 7.    Cópia do instrumento jurídico que comprove solidariedade entre os integrantes, se houver;
• 8.    Documento que comprove reconhecimento, pela ANEEL, de cogeração qualificada, se houver;

A Enel tem o prazo de 60 dias para elaborar o Parecer de Acesso e anexos, contando a partir da solicitação. Após a elaboração do Parecer de Acesso, a Enel deve enviar para o cliente os documentos de contrato de fornecimento e de obra, o Parecer de Acesso e o orçamento. Após a liberação do orçamento a vistoria da subestação do cliente é ingressada e tem o prazo de 3 dias úteis para ocorrer.

Cliente deve devolver os contratos assinados e autenticados via e-mail para lojaclientescorporativosce@enel.com. No caso de cliente de Governo, não é necessária autenticação.

Para obras de extensão de rede de até 1 km a Enel tem 120 dias de prazo para realizar a obra, contando a partir do que ocorrer por último: a devolução dos contratos ou o pagamento, no caso de haver valor a pagar. Para obras acima de 1 km o prazo é definido na Carta-Orçamento. No caso de não haver obra de interligação, a Enel tem 7 dias úteis para ligar o cliente após vistoria do ponto de entrega.

Durante o processo de ligação, o Acordo Operativo será enviado ao cliente. Sendo obrigatória a devolução do documento assinado para vistoriagdce@enel.com para futura ligação da Geração.

Após a conclusão da obra a Enel tem o prazo de 7 dias úteis para ligar o cliente e, caso a vistoria de Geração Distribuída seja procedente, autorizar a geração.

COMO SOLICITAR PEDIDO DE LIGAÇÃO NOVA DE GRUPO A PARA UNIDADE QUE TERÁ CARGA E GERAÇÃO?

Nesse caso, o cliente deve solicitar, previamente ao que consta no item 2, o Atestado de Viabilidade Técnica (AVT).

Solicitação de Orçamento Estimado

Seja para Microgeração ou Minigeração, é a nomenclatura atual correspondente a antiga Consulta de Acesso, que tem como resposta o Orçamento Estimado, correspondente a antiga Informação de Acesso.

A finalidade desse processo é de facilitar ao cliente receber o orçamento estimado das obras necessárias para conexão da sua carga ou geração, no entanto, esse documento não dá garantia das condições para as etapas posteriores da conexão. Além disso, a consulta sobre o orçamento estimado é opcional, com exceção de central geradora em processos de cadastramento com objetivo de habilitação técnica para participação em leilões de energia no Ambiente de Contratação Regulada – ACR, nesse caso a consulta sobre o orçamento estimado é obrigatória. (Art. 60 REN 1000/21)

Prazo: Orçamento Estimado: 30 dias, seja Microgeração ou Minigeração.

Solicitação de Orçamento de Conexão

Seja para Microgeração ou Minigeração, é a nomenclatura atual correspondente a antiga Solicitação de Acesso, que tem como resposta o Orçamento de Conexão, correspondente a antiga Parecer de Acesso.

A solicitação de orçamento de conexão é obrigatória para conexão nova, aumento da potência demandada ou elevação da potência injetada no sistema de distribuição, alteração do ponto ou da tensão de conexão, estabelecimento de um novo ponto de conexão entre distribuidoras, conexão em caráter temporário/reserva de capacidade, instalação de geração/ geração distribuída em unidade consumidora existente e outras situações que exijam o orçamento de conexão da distribuidora. A exceção se dá para conexão, sem microgeração ou minigeração distribuída, que possa ser atendida em tensão menor que 2,3 kV e apenas com a instalação de ramal de conexão, devendo realizar a vistoria e a instalação do sistema de medição. (Art. 63 e 64 REN 1000/21)

Prazo:

• Se Microgeração sem obras, 15 dias
• Se Microgeração com obras, 30 dias      
• Se Minigeração sem obras, 45 dias
• Se Minigeração com obras, 60 dias

Vistoria e Instalação de Medidor

• Em até 5 (cinco) dias úteis: para conexão em tensão menor que 2,3 kV;
• Em até 10 (dez) dias úteis: para conexão em tensão maior ou igual a 2,3 kV e menor que 69 kV;
• Em até 15 (quinze) dias úteis: para conexão em tensão maior que 69 kV.

Manuseio dos formulários (procedimento)

• É necessário desbloquear o uso, seguindo os passos abaixo, somente para o primeiro uso no computador.

1° Passo

Clicar com o botão direito no arquivo, e em seguida “Propriedades”.

2° Passo

Clicar na opção “Desbloquear” e em seguida “OK”.