O sistema de Geração Distribuída proporciona que o cliente instale pequenas usinas geradoras de energia para consumo próprio. Caso a produção seja maior que o consumo da unidade, este recebe um crédito na conta de energia, que pode ser utilizado na mesma unidade consumidora ou em outra unidade, conforme a modalidade de compensação escolhida.

Apenas os consumidores cativos da distribuidora podem fazer a adesão. Os consumidores livres, especiais ou parcialmente livres não podem fazer parte do Sistema de Compensação de Energia Elétrica.

A Resolução Normativa ANEEL nº 482/2012 define o Sistema de Compensação de Energia Elétrica como um arranjo no qual a energia ativa injetada por unidade consumidora com micro ou minigeração distribuída é cedida, por meio de empréstimo gratuito, à distribuidora local e posteriormente compensada com o consumo de energia elétrica ativa.

Esse sistema é também conhecido pelo termo em inglês net metering.

Nele, um consumidor de energia elétrica instala pequenos geradores em sua unidade consumidora (como, por exemplo, painéis solares fotovoltaicos ou pequenas turbinas eólicas) e a energia gerada é usada para abater o consumo de energia elétrica da unidade. Quando a geração for maior que o consumo, o saldo positivo de energia poderá ser utilizado para abater o consumo em meses subsequentes. Os créditos de energia gerados continuam válidos por 60 meses. Há ainda a possibilidade de o consumidor utilizar esses créditos em outras unidades previamente cadastradas dentro da mesma área de concessão e caracterizada como autoconsumo remoto, geração compartilhada ou integrante de empreendimentos de múltiplas unidades consumidoras (condomínios).

A Aneel define micro e minigeração distribuída como a produção de energia elétrica a partir de pequenas centrais geradoras que utilizam fontes renováveis de energia conectadas à rede de distribuição. A diferença entre elas está na potência de geração:

· Microgeração - até 75 quilowatts (kW)

· Minigeração - de 75 quilowatts até 5 megawatts (MW).

Consumo Local: a energia gerada e os créditos excedentes são utilizados apenas no local de geração.

Autoconsumo Remoto: caracterizado por unidades consumidoras de titularidade de uma mesma Pessoa Jurídica, incluídas matriz e filial, ou Pessoa Física que possua unidade consumidora com microgeração ou minigeração distribuída em local diferente das unidades consumidoras, dentro da mesma área de concessão ou permissão, nas quais a energia excedente será compensada.

Geração Compartilhada:  caracterizada pela reunião de consumidores, dentro da mesma área de concessão ou permissão, por meio de consórcio ou cooperativa, composta por pessoa física ou jurídica, que possua unidade consumidora com microgeração ou minigeração distribuída em local diferente das unidades consumidoras nas quais a energia excedente será compensada.

Empreendimento com múltiplas unidades consumidoras: caracterizado pela utilização da energia elétrica de forma independente, no qual cada fração com uso individualizado constitua uma unidade consumidora e as instalações para atendimento das áreas de uso comum constituam uma unidade consumidora distinta, de responsabilidade do condomínio, da administração ou do proprietário do empreendimento, com microgeração ou minigeração distribuída, e desde que as unidades consumidoras estejam localizadas em uma mesma propriedade ou em propriedades contíguas, sendo vedada a utilização de vias públicas, de passagem aérea ou subterrânea e de propriedades de terceiros não integrantes do empreendimento.

Clique aqui para acessar o fluxograma

·         Resolução Normativa Nº 414 - Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica (com atualização da Res.670 de 2016).

·         Resolução Normativa Nº 482 - Acesso de microgeração e minigeração distribuídas aos sistemas de distribuição de energia elétrica (com a atualização da Res.687 de 2015).

·         PRODIST Módulo 3 seção 3.7 R.06 - Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional.

·         Portaria N° 004/2016 - Requisitos de Avaliação da Conformidade para Sistemas e Equipamentos para Energia Fotovoltaica (com atualização das portarias 357, 271 e 17).

Links de todas as resoluções, normas, lista de fabricantes homologados no Inmetro e cartilhas da Aneel;

• Inmetro - Relação de Inversores e Módulos Fotovoltaicos homologados
• PRODIST Módulo 3
• Resolução Normativa 482/2012 (atualizada 687)
• Perguntas e Respostas sobre a aplicação da Resolução Normativa nº 482/2012
  
• Resolução Normativa 414/2010
• Aneel - Relação de Gerações Distribuidas no Brasil
• Aneel - Micro Geração Distribuida
  
• Caderno Temático Geração Distribuída - 2ª edição

·         Modelos da documentação necessária para a Solicitação de Acesso - na CNC-OMBR-MAT-18-0122-EDBR (anexo)

·         Lugares aonde pode dar entrada na Solicitação de Acesso: Loja construtora (na Enel sede) e Internet

 Veja a documentação necessária para a análise do projeto de Geração Distribuída:

• Formulário de Solicitação de Acesso para Microgeração Distribuída com Potência Igual ou Inferior a 10kW;
• Formulário de Solicitação de Acesso para Microgeração Distribuída com Potência Superior a 10kW;
• Formulário de Solicitação de Acesso para Minigeração Distribuída;
  
• ART do projeto;
• Projeto elétrico das instalações de conexão, memorial descritivo;
• Diagrama unifilar e de blocos do sistema de geração, carga e proteção;
• Certificado de conformidade dos inversores de frequência;
• Formulário ANEEL de registro de mini e micro geradores distribuídos;
• Lista de unidades e percentuais de rateio, se houver;
• Cópia do instrumento jurídico que comprove solidariedade entre os integrantes, se houver;

Casos de pendência na documentação apresentada e/ou de vistoria:

Clientes com pendência em algum dado na documentação do projeto são informados via e-mail em resposta à Solicitação enviada.  

São Paulo

Central de Relacionamento: 0800 72 71 196
Clientes Corporativos: (11) 99929-0000

O sistema de Geração Distribuída proporciona que o cliente instale pequenas usinas geradoras de energia para consumo próprio. Caso a produção seja maior que o consumo da unidade, este recebe um crédito na conta de energia, que pode ser utilizado na mesma unidade consumidora ou em outra unidade, conforme a modalidade de compensação escolhida.