A Enel Distribuição Ceará esclarece que seguindo as medidas do Governo Estadual e Governo Federal, para enfrentamento ao novo coronavírus, os clientes inscritos na Tarifa Social terão benefícios extraordinários. Para os clientes inscritos na Tarifa Social, o Governo Federal, por meio da Medida Provisória nº. 950, no dia 8 de abril, determinou que estes sejam isentos do valor da tarifa de energia elétrica referente a parcela de consumo até 220kwh, no entanto, os outros custos como: tributos, impostos e taxa de iluminação pública, serão cobrados normalmente na fatura. Além disso, no último dia 3, o Governo Estadual determinou que os clientes residenciais – também cadastrados na Tarifa Social - com consumo mensal de até 100 kWh, além do benefício do Governo Federal, tenham isenção total na fatura de energia elétrica por 90 dias ou 3 ciclos de faturamento. As duas medidas entraram em operação no último dia 11/04/2020.
Cerca de 754 mil clientes da Enel Distribuição Ceará estão inscritos no programa de Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). O programa do Governo Federal é voltado para famílias de baixa renda e oferece descontos na conta de energia de até 65% em relação à tarifa residencial normal. O percentual do desconto depende do consumo de cada cliente. O cliente que já é cadastrado no programa de Tarifa Social terá o novo desconto (100%) lançado automaticamente nas suas próximas contas de energia.
Seguindo as medidas anunciadas, todas as contas emitidas a partir de 1º de abril já deverão considerar o desconto na tarifa de energia. Para as faturas que já foram emitidas após o dia 1º de abril, mas que ainda não tiveram a aplicação do desconto, a Enel Distribuição Ceará seguirá com as seguintes ações:
Caso o cliente já tenha efetuado o pagamento da fatura, o valor do desconto será creditado na próxima fatura e para o cliente que ainda não realizou o pagamento da fatura emitida após o dia 1º de abril, a conta será revisada considerando o valor do desconto. Os clientes podem solicitar a segunda via do valor corrigido a partir desta quarta-feira, 15 de abril, pelos nossos canais digitais de atendimento.
Importante que os clientes se atentem aos critérios para receber o desconto: consumo até 100 kWh, isenção total na fatura de energia elétrica, sendo beneficiada com as duas medidas, Federal e Estadual; e aqueles que tiverem consumo de energia elétrica acima de 100kwh, a isenção será sobre o valor da tarifa de energia até 220kwh, porém com a cobrança de impostos, tributos e iluminação pública. Caso o consumo seja acima de 220kwh, não haverá desconto para o consumo excedente. Por exemplo, se o cliente consumir 250 kWh, ele será cobrado da tarifa dos 30 kWh excedentes.
SERVIÇO:
Isenção de tarifa de energia para clientes do programa Tarifa Social
Data: de 1º de abril a 30 de junho de 2020
Redes sociais: Facebook (www.facebook.com/EnelClientesBR) e Twitter (@EnelClientesBR).
Assistente virtual – Elena: Basta enviar um “Olá” no whatsapp e solicitar a segunda via. (Opção válida a partir do dia 15 de abril)
Central de atendimento ao cliente: 0800 285 0196
PERGUNTAS FREQUENTES
Quais clientes terão isenção total da conta de energia elétrica?
Clientes cadastrados no programa Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e com consumo inferior ou igual a 100 kWh.
Quais clientes terão isenção de tarifa de energia elérica?
Clientes cadastrados no programa Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e com consumo entre 101 kWh e 220 kWh. Para estes clientes, os custos como tributos, impostos e taxa de iluminação pública serão cobrados normalmente.
O que acontece se o consumo for superior a 220 kwH?
Será cobrado integralmente o excedente. Exemplo: se o cliente consumir 250 kWh, ele será cobrado pela tarifa dos 30 kWh excedentes.
Terei isenção do valor integral da conta de luz?
Apenas clientes cadastrados no programa Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e com consumo inferior ou igual a 100 kWh.
Quando a isenção de tarifa será aplicada?
A partir de 1º de abril até 30 de junho de 2020
Minha conta não veio com o desconto de 100%.
Basta solicitar a segunda via com o valor corrigido nos nossos canais de atendimento.
Paguei uma conta que não estava com o desconto de 100%.
O valor do desconto será creditado na próxima conta.
