A Enel Green Power (EGP) esclarece que, entre 2019 e 2020, a região do Parque Solar de São Gonçalo do Gurgueia foi impactada por fortes chuvas com volumes muito acima dos níveis históricos, afetando tanto o empreendimento que estava em fase de construção, como toda a região. Imediatamente a empresa apoiou a população atingida, além de promover obras civis na região do entorno do parque para mitigar o impacto dessas fortes chuvas.
Em atenção ao tema, foram adotadas as medidas abaixo consolidadas na forma de Termo de Compromisso junto ao órgão ambiental fiscalizador, Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí (SEMAR):
• As obras envolveram a construção de novas bacias de amortecimento de cheias e a melhoria das existentes, ajudando a reduzir a vazão de deságue nos córregos no momento de pico das chuvas anuais.
• Também foram construídas barreiras drenantes que atuam na retenção de eventuais sedimentos que, por característica da região – que é uma área em processo de desertificação – se movimentam na área do entorno do parque.
• Para melhor atender a comunidade atingida, a Enel Green Power contratou uma empresa especializada em estudos socioeconômicos e de impactos, para a realização de estudos técnicos que avaliaram as áreas de influência do parque solar, os impactos gerados e as necessidades de compensação aos moradores.
• As famílias foram mapeadas e cadastradas e estão recebendo as respectivas indenizações, além de outras medidas necessárias na época como apoio clínico e social, entre outros.
• A EGP também construiu poços de água para apoiar o abastecimento da cidade. Eles funcionam com energia solar e foram entregues à Prefeitura da cidade de São Gonçalo do Gurguéia para apoiar no abastecimento de água das comunidades.
• A empresa providenciou entrega de água potável para consumo humano desde 2020, beneficiando mais de 100 famílias, com entrega de, ao todo, mais de 10 milhões de litros de água. Atualmente às famílias que ainda apresentam alguma necessidade de abastecimento, segue recebendo ajuda de abastecimento mensal.
Não obstante as providências adotadas pela empresa, o Ministério Público do Estado do Piauí entendeu por bem ajuizar a Ação Civil Pública Nº 0800832-26.2024.8.18.0052, sobre a qual a EGP irá se manifestar juridicamente no momento apropriado.
Link: https://pje.tjpi.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam
